Descubra os níveis de classificação, capacitação, vencimentos e incentivos do PCCTAE

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um importante instrumento de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores públicos federais. Neste artigo, vamos explorar os diferentes aspectos desse plano, incluindo a estrutura de classificação, capacitação e vencimentos, além dos incentivos à qualificação.

Confira abaixo o sumário deste artigo e clique nos tópicos para navegar pelo conteúdo:

• Níveis de Classificação
• Níveis de Capacitação
• Padrões de Vencimento
• Incentivo à Qualificação

Níveis de Classificação

A carreira do PCCTAE, conforme previsto em legislação, é dividida em cinco níveis de classificação, sendo eles: A, B, C, D e E. Cada nível é definido no momento de ingresso do servidor, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida:

• Classificação A e B: geralmente requer ensino fundamental incompleto;
• Classificação C: ensino fundamental completo e médio completo;
• Classificação D: ensino médio ou técnico completo;
• Classificação E: nível superior.

Níveis de Capacitação

No ingresso, o servidor é enquadrado no Nível de Classificação correspondente ao cargo e inicia no Nível de Capacitação 1. Cada Nível de Classificação possui quatro níveis de capacitação, e o servidor pode avançar entre eles ao cumprir cargas horárias de capacitação específicas. Essa ascensão pode ocorrer a cada 18 meses.

Conforme o servidor federal realiza carga horária para capacitação, ele sobe no nível de capacitação, melhorando suas condições salariais e oportunidades profissionais.

Padrões de Vencimento

Existem 16 padrões de vencimento para cada Nível de Classificação. Para progredir nos “degraus” do padrão de remuneração, o servidor deve cumprir as cargas horárias de capacitação e/ou realizar a progressão por mérito profissional, que ocorre por meio de avaliação de desempenho a cada 18 meses.

É importante destacar que a progressão no nível de capacitação equivale a um degrau de avanço nos padrões de vencimento. Para alcançar o topo da carreira, o servidor precisa de 3 progressões por capacitação e 15 por mérito profissional, totalizando 18 degraus.

Leia também: Histórico de evolução de valor do salário mínimo

Considerando os cinco níveis de classificação, são 49 padrões de vencimento. No entanto, cada nível de classificação inicia a carreira em um padrão de vencimento específico:

• Carreiras de Nível A: padrão 1 (R$ 1.446,12 atualizado);
• Carreiras de Nível B: padrão 6 (R$ 1.750,99);
• Carreiras do Nível C: padrão 11 (R$ 2.120,13);
• Carreiras de Nível D: padrão 17 (R$ 2.667,19);
• Carreiras de Nível E: padrão 31 (R$ 4.556,92).

Incentivo à Qualificação

Outra forma de incrementar o valor do salário é por meio do Incentivo à Qualificação. Esse aumento ocorre quando a formação do servidor público federal é superior à exigida para o cargo, como por exemplo, quando o cargo exige ensino fundamental e o servidor já concluiu o ensino médio, ou quando o cargo tem como pré-requisito o ensino superior e o servidor possui mestrado ou doutorado.

As faixas de incremento variam de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor. Isso estimula a busca por qualificação e aprimoramento profissional, resultando em servidores mais capacitados e eficientes.

Com o reajuste previsto para maio de 2023, os valores dos padrões de vencimento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE ficarão entre R$ 1.446,12 (padrão 1) e R$ 9.073,02 (padrão 49). Vale lembrar que esses valores não incluem os valores do Incentivo à Qualificação.

Perguntas Frequentes

Quantos níveis de classificação existem no PCCTAE?

O PCCTAE possui cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Esses níveis são definidos no momento de ingresso do servidor, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida.

Quantos níveis de capacitação estão presentes no PCCTAE?

Cada Nível de Classificação possui quatro níveis de capacitação, totalizando 20 níveis de capacitação. Os servidores podem avançar entre esses níveis ao cumprir cargas horárias de capacitação específicas.

Quais são os valores dos padrões de vencimento no PCCTAE?

Os valores dos padrões de vencimento variam de acordo com o nível de classificação e o reajuste salarial previsto. A partir de maio de 2023, os valores ficarão entre R$ 1.446,12 (padrão 1) e R$ 9.073,02 (padrão 49).

Como funciona o Incentivo à Qualificação no PCCTAE?

O Incentivo à Qualificação é um aumento salarial concedido aos servidores públicos federais que possuem formação superior à exigida para o cargo. As faixas de incremento variam de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a compreender melhor o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE e suas implicações para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos federais. Continue acompanhando nosso site para mais informações sobre carreiras e educação.