A carreira pública nas Instituições Federais de Ensino ganha um novo fôlego em 2023, quando os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) veem o horizonte se alargar com o reajuste de 9% concedido pelo governo federal.
O caminho para o sucesso profissional no setor público passa pelo conhecimento do PCCTAE. Neste artigo, você vai conhecer a remuneração atual, os níveis de classificação, capacitação e como progredir na carreira.
Carreira
Ao explorar a carreira dos servidores técnico-administrativos, é natural que diversas perguntas surjam:
- Qual é o novo valor da remuneração para o meu cargo?
- Quais são os níveis de classificação e capacitação?
- Como ocorre a progressão na carreira?
- O que é o Incentivo à Qualificação e como ele impacta o salário?
- E, por fim, como os servidores podem consultar sua situação cadastral e entender sua posição dentro do PCCTAE?
Ao longo deste texto, abordaremos todas essas questões, fornecendo informações valiosas para quem busca compreender e planejar seu futuro profissional no setor público.
Tabela atualizada PCCTAE
Você sabia que a carreira dos técnico-administrativos é composta por 49 níveis de remuneração. Ela foi alterada com o reajuste salarial aprovado em 2023.
Neste novo cenário, os valores do PCCTAE vão desde R$ 1.446,12 (padrão 1) até R$ 9.073,02 (padrão 49). Esses valores não incluem os valores do Incentivo à Qualificação.
Nestes níveis estão inclusos as progressões por mérito e por capacitação. Ao longo do texto vamos explicar cada etapa da carreira PCCTAE. Por ora, vamos conferir a tabela atualizada com a remuneração básica por nível de classificação:
Além dos percursos de progressão na carreira que estão listados neste artigo, é possível aumentar a remuneração com a ocupação de Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG).
Estrutura da Carreira
A carreira é dividida em cinco níveis de classificação – A, B, C, D e E, que são definidos no momento de ingresso. O cargo e sua respectiva escolaridade estão inseridos em uma das classes, variando conforme a formação exigida.
As classificações A e B geralmente exigem escolaridade do ensino fundamental incompleto; a classificação C, ensino fundamental completo e médio completo; a classificação D, ensino médio ou técnico completo; e a classificação E, nível superior.
No ingresso, o servidor é enquadrado no Nível de Classificação conforme o cargo (A a E) e no Nível de Capacitação 1.
Dentro de cada Nível de Classificação, há quatro níveis de capacitação, e conforme o servidor realiza carga horária para capacitação, ele sobe no nível de capacitação.
Progressão na Carreira
Para cada Nível de Classificação, há 16 padrões de vencimento. A progressão nos padrões de vencimento ocorre ao cumprir as cargas horárias de capacitação (quatro níveis e possibilidade de ascensão a cada 18 meses) e/ou fazer a progressão por mérito profissional (também a cada 18 meses e ocorre por meio de avaliação de desempenho).
A progressão no nível de capacitação equivale a um degrau de avanço nos padrões de vencimento. Assim, o servidor precisa de 3 progressões por capacitação e 15 por mérito profissional para alcançar o topo da carreira, num total de 18 degraus.
Incentivo à Qualificação
O Incentivo à Qualificação é outra forma de incrementar o salário. O aumento ocorre quando a formação do servidor é superior à exigida para o cargo.
Há faixas de incremento que vão de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor.
Consulta de Situação Cadastral no SouGov
Para saber em qual nível você está na carreira no PCCTAE, é possível consultar sua situação cadastral no aplicativo SouGov. Siga os passos abaixo:
- Acesse o SouGov;
- Clique em “Meu perfil”;
- Escolha a opção “Meus Dados Funcionais”;
- Clique em Cadastro Funcional;
- Escolha a opção “Cargo/Emprego”;
- Visualize o item “Padrão”.
Os três números apresentados representam a progressão por Capacitação (de 1 a 4) e os padrões de vencimento por mérito profissional (01 a 16).
Agora que você entende a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, é possível planejar sua trajetória profissional e se capacitar para alcançar o sucesso na carreira pública. Aproveite as oportunidades de capacitação e qualificação disponíveis e busque sempre o aperfeiçoamento em sua área de atuação.
Nos servidores da enfermagem RJU solicitamos informações e o cumprimento da lei no que se refere ao pagamento do piso salarial da enfermagem aos servidores RJU conforme o “Art. 15-C. da lei 14 434 de 04 de Agosto de 2022, aplicando o piso ao vencimento básico inicial e adequando aos respectivos planos de carreira conforme orientado pela Emenda 124/2022:
§ 13. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata o § 12 deste artigo, adequarão a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.”
O vencimento básico inicial e o plano de carreira, são conceitos distintos. O plano de carreira e as progressões ao longo da carreira não podem ser considerados como pagamento do piso sendo o salário base do cargo abaixo conforme descrito a seguir:
O salário base dos servidores federais da enfermagem RJU está muito abaixo do valor estipulado pelo piso nacional sendo os valores iniciais conforme editais de concursos recentes, vejamos:
Técnico em enfermagem (nível D): RS 2.446,96 centavos acrescido dos 9% hoje não chega a 2700.
Enfermeiro (nível E): R$ 4.180,66 centavos acrescido dos 9% R$ 4.556,92
Ambos abaixo do piso
( o cargo auxiliar de enfermagem nível C também se encontra com valores abaixo do piso)
Desta forma, solicitamos a seguinte adequação que já foi orientada na Emenda 124/2022:
Salário base inicial Enfermeiros RJU – R$ 4.750 +progressões conquistadas ao longo da carreira
Salário base inicial Técnicos de enfermagem RJU – R$ 3.325 + progressões conquistadas ao longo da carreira
Salário base inicial Auxiliares de enfermagem e parteiras RJU – R$ 2.375 + progressões conquistadas ao longo da carreira.
Atenciosamente
Servidores da enfermagem RJU
É uma vergonha você estar no Governo Federal no Órgão chamado Ministério da Educação. Enquanto os Planos de Carreiras dos demais categorias do executivo recebem valores bem mais superiores do que o da Educação, mesmo sabendo todos que a EDUCAÇÃO é que forma os demais. É como Boris Casoy Dizia “UMA VERGONHA”.
QUAL DECISÃO DEVEMOS TOMAR? GREVAR