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IPVA de graça? Veja quem tem direito à isenção do IPVA 2023

Você sabia que a cada três brasileiros, um tem direito à isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA?

Imagina, ter o benefício de isenção do IPVA 2023 e utilizar esses recursos para outras despesas comuns neste início de ano (IPTU, Despesas escolares, Licenciamento e Seguro Obrigatório dos veículos).

Pois bem, há duas situações que podem garantir isenção ou até mesmo desconto sobre as taxas do IPVA 2023:

  • Isenção do IPVA por conta de problemas de saúde
  • Isenção pelo ano de fabricação do veículo
  • Veículo roubado

Confira a relação de enfermidades que podem garantir isenção IPVA e como funciona a isenção por ano do veículo em cada Estado. Vale lembrar os procedimentos para obter o benefício são administrados pela Secretaria de Fazenda Estadual (veja lista).

Isenção do IPVA por doença

Isenção IPVA

Isenção do IPVA! Pessoas com deficiência e portadores de algumas doenças podem solicitar o benefício

O proprietário do veículo que tenha alguma doença mental ou física pode solicitar isenção do IPVA 2023. No entanto, é necessário observar a regulamentação em cada região.

Embora cada estado tenha normativo específico, confira a relação de doenças que podem desencadear um pedido de isenção do imposto:

Doenças que podem representar direito à isenção do IPVA*
Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Derrame Encurtamento dos membros e má formação Paralisia
Amputação ou ausência de membro Esclerose múltipla Parkinson
Artrite reumatoide Escoliose Poliomelite
Artrodese Hemiplegia Problemas na coluna
Artrose Hérnia de Disco Próteses internas e externas
Austismo Linfomas Quadrantectomia (prte da mama)
Bursites Manguito rotator Síndrome de Down
Câncer Mastectomina (remoção da mama) Síndrome do túnel de carpo
Doenças degenerativas Monoparesia Talidomida
Doenças neurológicas Monoplegia Tendinite crônica
Doenças renais crônicas Neuropatias diabéticas Tetraparesia
DORT (LER) Nanismo

*É necessário verificar lista das enfermidades que garantem gratuitade de IPVA na Secretaria Estadual da Fazenda

Cabe ressaltar que é necessário verificar junto à Secretaria Estadual da Fazenda o normativo específico para solicitação de isenção do IPVA 2023 por doença.

Isenção por ano de fabricação do veículo

A idade do veículo é outro fator que pode significar isenção do IPVA em 2023.

Diferentemente da solicitação por doença, o benefício é concedido de forma automática. Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA.

No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo).

Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos. Em Santa Catarina o benefício vale somente para os veículos fabricados até 1985. Já em Mato Grosso o tempo de fabricação deve ser de 18 anos para obter gratuidade.

Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados que não oferecem isenção integral do IPVA, mas somente descontos progressivos conforme a idade do veículo.

Estado Prazo Isenção
Isenção IPVA Acre 10 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Alagoas 20 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Amapá 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Bahia 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Ceará 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Distrito Federal 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Espírito Santo 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Goiás 10 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Maranhão 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Mato Grosso do Sul 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Mato Grosso 18 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Minas Gerais
Redução é progressiva por ano do Veículo
Isenção IPVA Pará 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Paraíba 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Paraná 20 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Pernambuco
Redução é progressiva por ano do Veículo
Isenção IPVA Piauí 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Rio de Janeiro 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Rio Grande do Norte 10 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Rio Grande do Sul 20 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Rondônia 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Roraima 10 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Santa Catarina Veículos fabircados até 1985
Isenção IPVA São Paulo 20 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Sergipe 15 anos da data de fabricação
Isenção IPVA Tocantins 15 anos da data de fabricação

 

Gratuidade do IPVA por roubo ou furto do veículo

Os contribuintes que tiveram a infelicidade de ter o veículo roubado ou furtado também podem solicitar isenção do IPVA.

A solicitação de isenção pode ser feita de forma integral para veículos que estão em situação de roubo e furto.

Há ainda a possibilidade de solicitar o reembolso de IPVA pago. O reembolso é proporcional ao tempo que o contribuinte ficou sem o veículo.

Por exemplo, se o contribuinte efetuar o pagamento do IPVA e tiver o veículo roubado no mês de junho. O estado vai ressarcir o período em que o proprietário ficou sem o veículo.

Para solicitar o benefício é necessário formalizar o Boletim de Ocorrência (BO). O registro em alguns estados pode ser realizado via Delegacia Virtual.

Munido do B.O. o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda Estadual da sua região.

E aí você se enquadra em uma das opções de isenção do IPVA 2023? Se a resposta for positiva, fique atento e garanta seu direito.

16 COMENTÁRIOS

  1. O problema do Brasil e que cada estado normatiza a isencao do IPVA para veiculos com mais de 10 anos. Uns estados dao isencao e outros nao. Se as estradas e as cidades tivessem pelo menos os pavimentos perfeitos, aceitavel. Mas um veiculo com mais de 10 anos sofre mais os danos nas estradas esburacadas e as ruas das cidades . Cade os deputados que nada fazem pelo povo ?

  2. É um equívoco a NÃO isenção do IPVA, em Santa Catarina, principalmente por ser um estado em que as “tradições em geral” têm tanto valor! Se faz necessário haver uma mudança nesse sentido. Grato.

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