O estado do Maranhão já definiu as regras e prazos para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2024. A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz MA) disponibilizou todas as informações necessárias para que os proprietários de veículos estejam cientes das datas, descontos e obrigações.
Calendário do IPVA 2024 MA
O calendário para pagamento do IPVA 2024 no Maranhão é organizado conforme o final da placa do veículo. Os contribuintes têm a opção de pagar em cota única com 10% de desconto até o dia 29/02/2024 ou parcelar o valor em até 3 vezes, sem desconto. As datas de vencimento das parcelas são as seguintes, de acordo com o final da placa:
- 1 e 2: 1ª Cota em 08/03/2024, 2ª Cota em 06/04/2024, 3ª Cota em 05/05/2024
- 3 e 4: 1ª Cota em 13/03/2024, 2ª Cota em 13/04/2024, 3ª Cota em 12/05/2024
- 5 e 6: 1ª Cota em 20/03/2024, 2ª Cota em 20/04/2024, 3ª Cota em 19/05/2024
- 7 e 8: 1ª Cota em 27/03/2024, 2ª Cota em 27/04/2024, 3ª Cota em 26/05/2024
- 9 e 0: 1ª Cota em 30/03/2024, 2ª Cota em 29/04/2024, 3ª Cota em 31/05/2024
Como Efetuar o Pagamento do IPVA 2024
Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, os proprietários devem acessar o site da Sefaz MA (Secretaria da Fazenda do Maranhão) ou diretamente o portal de consulta de débitos do IPVA (Consulta Débitos IPVA MA), onde poderão emitir a guia de pagamento.
Alíquotas do IPVA 2024 no Maranhão
As alíquotas do IPVA 2024 variam conforme o tipo de veículo:
- Carros de passeio e caminhonetes/utilitários: 2,50%
- Motocicletas: 2,00%
- Caminhões: 1,00%
Isenção IPVA 2024
No Maranhão, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA, uma medida que beneficia proprietários de veículos mais antigos.
Além da isenção por idade do veículo, existem outras categorias de isenção do IPVA. Para mais detalhes, visite IPVA de Graça: Quem Tem Direito à Isenção.
Implicações do Não Pagamento do IPVA
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode resultar em multas, juros e inscrição do débito em dívida ativa. Para evitar esses problemas, os contribuintes devem se atentar às datas de vencimento. Informações adicionais sobre as consequências do não pagamento e a consulta do RENAVAM podem ser encontradas no site RENAVAM – Consulta e Importância.
O Maranhão possui uma frota total de 2.105.720 veículos, impactando significativamente na arrecadação do IPVA e contribuindo para a economia estadual.
