Descubra os níveis de classificação, capacitação, vencimentos e incentivos do PCCTAE
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um importante instrumento de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores públicos federais. Neste artigo, vamos explorar os diferentes aspectos desse plano, incluindo a estrutura de classificação, capacitação e vencimentos, além dos incentivos à qualificação.
Confira abaixo o sumário deste artigo e clique nos tópicos para navegar pelo conteúdo:
Níveis de Classificação
A carreira do PCCTAE, conforme previsto em legislação, é dividida em cinco níveis de classificação, sendo eles: A, B, C, D e E. Cada nível é definido no momento de ingresso do servidor, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida:
- Classificação A e B: geralmente requer ensino fundamental incompleto;
- Classificação C: ensino fundamental completo e médio completo;
- Classificação D: ensino médio ou técnico completo;
- Classificação E: nível superior.
Níveis de Capacitação
No ingresso, o servidor é enquadrado no Nível de Classificação correspondente ao cargo e inicia no Nível de Capacitação 1. Cada Nível de Classificação possui quatro níveis de capacitação, e o servidor pode avançar entre eles ao cumprir cargas horárias de capacitação específicas. Essa ascensão pode ocorrer a cada 18 meses.
Conforme o servidor federal realiza carga horária para capacitação, ele sobe no nível de capacitação, melhorando suas condições salariais e oportunidades profissionais.
Padrões de Vencimento
Existem 16 padrões de vencimento para cada Nível de Classificação. Para progredir nos “degraus” do padrão de remuneração, o servidor deve cumprir as cargas horárias de capacitação e/ou realizar a progressão por mérito profissional, que ocorre por meio de avaliação de desempenho a cada 18 meses.
É importante destacar que a progressão no nível de capacitação equivale a um degrau de avanço nos padrões de vencimento. Para alcançar o topo da carreira, o servidor precisa de 3 progressões por capacitação e 15 por mérito profissional, totalizando 18 degraus.
Leia também: Histórico de evolução de valor do salário mínimo
Considerando os cinco níveis de classificação, são 49 padrões de vencimento. No entanto, cada nível de classificação inicia a carreira em um padrão de vencimento específico:
- Carreiras de Nível A: padrão 1 (R$ 1.446,12 atualizado);
- Carreiras de Nível B: padrão 6 (R$ 1.750,99);
- Carreiras do Nível C: padrão 11 (R$ 2.120,13);
- Carreiras de Nível D: padrão 17 (R$ 2.667,19);
- Carreiras de Nível E: padrão 31 (R$ 4.556,92).
Incentivo à Qualificação
Outra forma de incrementar o valor do salário é por meio do Incentivo à Qualificação. Esse aumento ocorre quando a formação do servidor público federal é superior à exigida para o cargo, como por exemplo, quando o cargo exige ensino fundamental e o servidor já concluiu o ensino médio, ou quando o cargo tem como pré-requisito o ensino superior e o servidor possui mestrado ou doutorado.
As faixas de incremento variam de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor. Isso estimula a busca por qualificação e aprimoramento profissional, resultando em servidores mais capacitados e eficientes.
Com o reajuste previsto para maio de 2023, os valores dos padrões de vencimento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE ficarão entre R$ 1.446,12 (padrão 1) e R$ 9.073,02 (padrão 49). Vale lembrar que esses valores não incluem os valores do Incentivo à Qualificação.
Perguntas Frequentes
- Quantos níveis de classificação existem no PCCTAE?
- O PCCTAE possui cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Esses níveis são definidos no momento de ingresso do servidor, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida.
- Quantos níveis de capacitação estão presentes no PCCTAE?
- Cada Nível de Classificação possui quatro níveis de capacitação, totalizando 20 níveis de capacitação. Os servidores podem avançar entre esses níveis ao cumprir cargas horárias de capacitação específicas.
- Quais são os valores dos padrões de vencimento no PCCTAE?
- Os valores dos padrões de vencimento variam de acordo com o nível de classificação e o reajuste salarial previsto. A partir de maio de 2023, os valores ficarão entre R$ 1.446,12 (padrão 1) e R$ 9.073,02 (padrão 49).
- Como funciona o Incentivo à Qualificação no PCCTAE?
- O Incentivo à Qualificação é um aumento salarial concedido aos servidores públicos federais que possuem formação superior à exigida para o cargo. As faixas de incremento variam de 10% a 75%, conforme o nível de classificação do cargo e a formação do servidor.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a compreender melhor o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE e suas implicações para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos federais. Continue acompanhando nosso site para mais informações sobre carreiras e educação.
