O Brasil tem um novo valor de salário mínimo. A partir de janeiro de 2024 o trabalhador brasileiro receberá R$ 1.412,00. Proposta foi aprovada pelo governo e decreto deve ser publicado até o dia 31 de dezembro de 2023.

A recente proposta de reajuste do salário mínimo, o cenário de aumento da taxa básica de juros e a iminência de descontrole inflacionário configura um quadro preocupante para a economia brasileira. Este quadro impacta especialmente os trabalhadores, que sentem de forma imediata os ajustes (ou desajustes) da economia. Mas será que o salário mínimo poderia ser utilizado como instrumento para reverter este quadro preocupante?

Para tentar responder a esta pergunta, o FII Brasil apresenta um histórico resumido da história do salário mínimo no Brasil. Além dos aspectos históricos e políticos que envolvem o salário mínimo, começamos por apresentar um quadro geral dos valores atribuídos aos trabalhadores brasileiros e suas respectivas legislações.

Salário mínimo no Brasil

Entretanto, foram poucos os direitos adquiridos nas primeiras décadas do século 20. A história só começa a mudar um pouco quando Getúlio Vargas, primeiro entre os presidentes que colocou o salário mínimo em pauta, cria em 1930 o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

É nesta época que a pauta sobre salário mínimo ganha força, em meio a criação da Constituição de 1934. Mas, somente em 1940, é que começa a vigorar legislação específica sobre o salário mínimo.

A intenção era oferecer uma remuneração mínima aos trabalhadores, um valor suficiente para atender as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do indivíduo.

A partir de 1946, com a nova Constituição, o salário mínimo deveria garantir as necessidades básicas não só do trabalhador, mas de sua família.

Salário mínimo como política de governo

O período que era de ganhos para os trabalhadores teve uma repentina mudança de cenário com a saída do então presidente Getúlio Vargas. O seu sucessor, Dutra, promoveu o congelamento dos salários por nove anos (1943-51).

Um novo reajuste ocorreu somente em 1952, já com Vargas reconduzido à presidência.

Getúlio manteve a política de valorização do salário, o que também ocorreu no governo de João Goulart, inclusive com aumento de 100% concedido em 1964.

A medida servia como tentativa para conter a inflação que assolou o país na década de 1950.

Golpe militar, milagre econômico e menos salário

No entanto, com o golpe militar de 1964 vem também um período de arrocho salarial e a consequente queda no poder de compra dos brasileiros. Projeções indicam que em três anos, de 64 a 67, o rendimento médio do brasileiro caiu 21,7%.

O chamado “milagre econômico” preconizado pelos militares representava o crescimento do país às custas de perda financeira dos mais pobres e concentração de renda entre poucos empresários.

Este cenário foi objeto de pesquisa do Dieese. Na projeção para a moeda atual, o salário mínimo era de R$ 1.211,98 em 1964 e passou a R$ 686,08 em 1985, ano que marcou o fim do governo militar no Brasil.

Hiperinflação e surgimento do Real

Entre 1985 e 1994, a hiperinflação corroeu o poder de compra dos brasileiros e não houve política de valorização salarial que alterasse o cenário.

Este quadro de desvalorização do salário mínimo mudou com a criação do Plano Real, em 1994, com o então presidente Itamar Franco.

Com a mudança da moeda surge então o primeiro salário mínimo da moeda atual, o Real. O valor era de R$ 64,79 e posteriormente reajustado para R$ 70 no ano seguinte.

Ainda em 1995, assume a presidência Fernando Henrique Cardoso, que retomou a política de valorização do salário mínimo.

Até o final do mandato de Fernando Henrique o salário mínimo aumentou 100% chegando a R$ 200. Neste período, a inflação acumulada foi de 69,9%. Assim, o salário teve um ganho real de 17% (considerando o valor da cesta básica).

Governo Lula e aumento do poder de compra

No entanto, o aumento no poder de compra viria com mais vigor no primeiro mandato do governo Lula. A política de aumento do salário mínimo seria a soma da inflação com crescimento do PIB.

Assim, o valor do salário mínimo corrigiria automaticamente a alta dos preços e ainda teriam a quantia adicional relacionada ao crescimento econômico do país.

Em 2010, quando terminou o governo Lula, o salário era de R$ 510, ou seja, um crescimento de 112,5% só que a inflação foi menor do que com Fernando Henrique de 39,9% ao longo dos oito anos (2003-2010).

Com isso, o ganho real do salário mínimo na “Era Lula” foi de 53,6%.  O poder de compra do governo Lula foi três vezes maior do que no período de Fernando Henrique.

O modelo do aumento do salário mínimo atrelado ao crescimento do país seguiu no governo Dilma. A primeira presidenta do Brasil aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 880 durante o mandato.

Se em 1995 o salário mínimo comprava 1,2 cestas básicas,  em 2016 era possível adquirir 2,4 cestas (o dobro).

Salário sem ganho real

Durante o curto governo Temer o salário ainda saltou de R$ 880 para R$ 998, no entanto, o reajuste foi praticamente equivalente à inflação do período e não significou aumento do poder de compra do brasileiro.

Quando o Bolsonaro chegou ao poder, em 2019, acabou com a política de atrelar o crescimento do país e o aumento do salário. Com isso não há aumento real.

Em 2020, o salário  foi reajustado para R$ 1.045 e em 2021 passou a R$ 1.100. As mudanças representaram somente a correção da inflação. Durante este período a cesta básica subiu 20% e o salário apenas 7%.

Vale ressaltar que a falta de reajustes efetivos do salário mínimo acaba por prejudicar o crescimento do país. Com menos poder de compra, há menos consumo e os investimentos no país tendem a diminuir.

Além disso, para cada real de aumento no salário mínimo o governo arrecada mais 54 centavos em impostos.

Salário mínimo na história…

O salário mínimo surge ainda no final do século 19 na Austrália com o movimento realizado por trabalhadores que buscavam melhores condições de vida.

A reivindicação  foi atendida pelo governo e a experiência australiana incentivou outros países. A Inglaterra em 1909 também adotou a política de pagamento de salários. O México, em 1917, foi o primeiro país a ter legislação que previa um piso para o salário.

Neste período, começam os primeiros embates para a criação do salário mínimo no Brasil.  Vale ressaltar que o país vivia até 1888 sob o regime escravocrata. No entanto, além da abolição esse período é marcado também pela vinda de imigrantes europeus que já haviam vivenciado a luta operária na Europa.

Familiarizados com as ideias de representatividade dos sindicatos, eles promoveram greves e protestos em prol de melhorias nas relações de trabalho.