IPVA de graça? Veja quem tem direito à isenção do IPVA 2024

Você sabia que a cada três brasileiros, um tem direito à isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA?

Imagina, ter o benefício de isenção do IPVA 2024 e utilizar esses recursos para outras despesas comuns neste início de ano (IPTU, Despesas escolares, Licenciamento e Seguro Obrigatório dos veículos).

Pois bem, há duas situações que podem garantir isenção ou até mesmo desconto sobre as taxas do IPVA 2024:

• Isenção do IPVA por conta de problemas de saúde
• Isenção pelo ano de fabricação do veículo
• Veículo roubado

Confira a relação de enfermidades que podem garantir isenção IPVA e como funciona a isenção por ano do veículo em cada Estado. Vale lembrar os procedimentos para obter o benefício são administrados pela Secretaria de Fazenda Estadual (veja lista).

Isenção do IPVA por doença ou PCD

O proprietário do veículo que tenha alguma doença mental ou física pode solicitar isenção do IPVA 2024. No entanto, é necessário observar a regulamentação em cada região.

Embora cada estado tenha normativo específico, confira a relação de doenças que podem desencadear um pedido de isenção do imposto:

*É necessário verificar lista das enfermidades que garantem gratuidade de IPVA na Secretaria Estadual da Fazenda

Cabe ressaltar que é necessário verificar junto à Secretaria Estadual da Fazenda o normativo específico para solicitação de isenção do IPVA 2024 por doença.

Isenção por ano de fabricação do veículo

A data de fabricação do veículo é outro fator que pode significar isenção do IPVA em 2024. Diferentemente da solicitação por doença, o benefício é concedido de forma automática.

Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA. No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo).

Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos. Em Santa Catarina o benefício vale somente para os veículos fabricados até 1985. Já em Mato Grosso o tempo de fabricação deve ser de 18 anos para obter gratuidade.

Minas Gerais é o único estado que não oferece isenção integral do IPVA conforme a “idade” do veículo.

Tabela de Isenção IPVA 2024 por Estado

Gratuidade do IPVA por roubo ou furto do veículo

Os contribuintes que tiveram a infelicidade de ter o veículo roubado ou furtado também podem solicitar isenção do IPVA.

A solicitação de isenção pode ser feita de forma integral para veículos que estão em situação de roubo e furto.

Há ainda a possibilidade de solicitar o reembolso de IPVA pago. O reembolso é proporcional ao tempo que o contribuinte ficou sem o veículo.

Por exemplo, se o contribuinte efetuar o pagamento do IPVA e tiver o veículo roubado no mês de junho. O estado vai ressarcir o período em que o proprietário ficou sem o veículo.

Para solicitar o benefício é necessário formalizar o Boletim de Ocorrência (BO). O registro em alguns estados pode ser realizado via Delegacia Virtual.

Assim, munido do BO, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda Estadual da sua região e formalizar o pedido de ressarcimento.

E aí você se enquadra em uma das opções de isenção do IPVA 2024? Se a resposta for positiva, fique atento e garanta seu direito.