O presidente Lula assinou um Projeto de Lei (PLN) para abrir crédito no valor de R$ 7,3 bilhões destinado ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Os valores de piso salarial estabelecidos são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.300 para técnicos de enfermagem e R$ 2.300 para auxiliares e parteiras.
O piso salarial passa a vigorar somente após a aprovação no Congresso Nacional e da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Piso salarial sancionado, mas não implementado
Embora a lei que institui o piso salarial da enfermagem tenha sido sancionada em agosto do ano passado, ainda não foi implementada devido à falta de recursos e à ação movida pela Confederação Nacional de Saúde no STF.
O projeto assinado por Lula visa garantir o pagamento do piso, estabelecendo recursos para hospitais públicos, filantrópicos e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos e expectativas
O pagamento do novo piso salarial da enfermagem não é imediato, mas o governo espera que aconteça em breve. Os próximos passos envolvem as seguintes situações:
- aprovação do PLN no Congresso Nacional;
- derrubada da liminar no STF; e
- garantia de recursos financeiros para o pagamento do piso salarial.
O Ministério da Saúde criou um grupo técnico para dialogar com parlamentares, o fórum da enfermagem e outras áreas do governo a fim de viabilizar o pagamento do piso salarial.
Valor necessário e exclusões do projeto
Os R$ 7,3 bilhões são considerados necessários para garantir os novos salários nos estabelecimentos listados no projeto. Assim, não incluem repasse de verba pública para unidades que atendem apenas a rede privada.
Após a assinatura do PLN, o Congresso Nacional votará o projeto em regime de urgência.
Expectativa de início dos pagamentos
A expectativa do governo é que, após a aprovação do projeto no Congresso e a queda da liminar no STF, os pagamentos com base no novo piso salarial comecem em maio.
Para que o pagamento do piso salarial da enfermagem seja confirmado, é necessário o cumprimento das etapas mencionadas.
Reivindicação da valorização da enfermagem
Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, enfatiza a necessidade de que o STF derrube a liminar.
Ela defende a valorização da enfermagem com um piso salarial digno, reforçando a importância da categoria no sistema de saúde brasileiro.
