Porto Alegre/RS – O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) deu um passo fundamental para a recomposição de seu quadro de pessoal com a publicação do Edital nº 1 – TCE/RS, de 3 de julho de 2025. O documento oficializa a abertura do concurso público destinado ao provimento de 45 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, com remunerações iniciais bastante atrativas.
A organização do certame está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), renomada banca examinadora no país, em conjunto com o próprio TCE/RS.
Cargos e Vagas Oferecidas
O concurso contempla dois cargos principais, com diferentes especialidades para nível superior:
- Auditor de Controle Externo (ACE), Nível “A” (Nível Superior):
- Vencimento Básico: R$ 20.572,72.
- Regime de Trabalho: 40 horas semanais, dedicação exclusiva (exceto magistério).
- Especialidades e Vagas Imediatas:
- Arquitetura: 1 vaga (Ampla Concorrência – AC, reservas para CR).
- Ciências Contábeis: 10 vagas (AC), 2 (Pessoa com Deficiência – PCD), 3 (Pessoas Negras – PPP) – Total: 15 vagas.
- Engenharia Civil: 2 vagas (AC), 1 (PCD), 1 (PPP) – Total: 4 vagas.
- Tecnologia da Informação: 3 vagas (AC), 1 (PCD), 1 (PPP) – Total: 5 vagas.
- Oficial de Controle Externo (OCE), Nível “A” (Nível Médio):
- Vencimento Básico: R$ 9.801,07.
- Regime de Trabalho: 40 horas semanais.
- Especialidade e Vagas Imediatas:
- Oficial Instrutivo: 14 vagas (AC), 2 (PCD), 4 (PPP) – Total: 20 vagas.
É importante notar que, para especialidades com baixo número de vagas imediatas, as vagas reservadas para PCD e PPP podem ser integralmente direcionadas para o cadastro de reserva, conforme detalhado no edital.
Inscrições e Taxas
O período para a realização das inscrições estará aberto entre os dias 11 de julho e 20 de agosto de 2025. Os candidatos interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25.
As taxas de inscrição foram fixadas em:
- R$ 270,84 para os cargos de Auditor de Controle Externo (ACE).
- R$ 118,79 para o cargo de Oficial de Controle Externo (OCE).
O pagamento da taxa poderá ser efetuado até o dia 22 de agosto de 2025.
Haverá isenção total da taxa de inscrição para pessoas com deficiência que comprovem renda mensal familiar per capita de até um salário-mínimo e meio nacional. O período para solicitar a isenção é mais curto, indo de 11 a 18 de julho de 2025.
Etapas da Seleção
O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:
- Provas Objetivas: De caráter eliminatório e classificatório, abordarão conhecimentos gerais e específicos, conforme o cargo/especialidade. As provas terão o formato de julgamento de itens em CERTO ou ERRADO, típico do Cebraspe, com pontuação por acerto e penalização por erro.
- Provas Discursivas: Também eliminatórias e classificatórias, consistirão em questões sobre conhecimentos gerais (comum a todos os ACE) ou tema da atualidade (OCE), e conhecimentos específicos (ACE).
As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas na data provável de 19 de outubro de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS. As provas para ACE serão divididas em dois turnos (manhã e tarde), enquanto as de OCE ocorrerão em turno único (tarde).
O edital detalha ainda os critérios de avaliação, pontuação mínima para aprovação em cada etapa e a quantidade de provas discursivas que serão corrigidas por cargo/especialidade, limitando o número de candidatos que seguirão no processo.
Avaliações Complementares
Para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas, o concurso inclui etapas de avaliação biopsicossocial (para pessoas com deficiência) e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (para candidatos negros), ambas de caráter eliminatório.
Requisitos e Outras Informações
Além da aprovação no concurso, o edital lista requisitos básicos para a investidura nos cargos, como nacionalidade, direitos políticos, quitação militar e eleitoral, idade mínima (18 anos na data da posse) e aptidão física e mental.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A lotação inicial para Auditores poderá ocorrer preferencialmente nos Serviços Regionais de Auditoria no interior do estado, enquanto Oficiais terão lotação preferencial na sede em Porto Alegre.
É fundamental que todos os interessados leiam atentamente o edital completo para conhecer todos os detalhes, cronograma previsto, conteúdo programático das provas (disponível no item 17 do edital), critérios de desempate e demais normas que regem o concurso.
O edital e todas as publicações futuras referentes ao concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_rs_25) e nos Diários Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul e Eletrônico do TCE/RS.
Esta é uma excelente oportunidade para ingressar em uma instituição de controle respeitada, com estabilidade e boa remuneração.
