O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 no Acre apresenta características importantes para os proprietários de veículos no estado. Com um calendário detalhado de pagamentos, taxas diferenciadas por tipo de veículo e benefícios para pagamentos à vista, é essencial que os contribuintes estejam bem informados para cumprir suas obrigações e aproveitar as vantagens oferecidas.
IPVA 2024 AC: Cronograma de Pagamento
O governo do Acre definiu as datas de pagamento do IPVA 2024, começando em 31 de janeiro. Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento à vista, com um desconto de 10%, ou dividir o valor em até três parcelas. A tabela a seguir detalha as datas de vencimento para cada final de placa:
- Veículos com final de placa 1 e 2: cota única em 31/01/2024 ou primeira cota sem desconto, com a segunda e terceira cotas vencendo em 29/02/2024 e 27/03/2024, respectivamente.
- Final de placa 3 e 4: datas de vencimento são 29/02/2024, 27/03/2024 e 30/04/2024.
- E assim por diante, até o final de placa 0, com a última cota vencendo em 31/10/2024.
Veja abaixo o calendário completo:
| Final de placa | Cota única com 10% de desconto ou 1ª cota sem desconto | 2ª cota | 3ª cota |
| 1 e 2 | 31/01/2024 | 29/02/2024 | 27/03/2024 |
| 3 e 4 | 29/02/2024 | 27/03/2024 | 30/04/2024 |
| 5 | 27/03/2024 | 30/04/2024 | 28/05/2024 |
| 6 | 30/04/2024 | 28/05/2024 | 28/06/2024 |
| 7 | 28/05/2024 | 28/06/2024 | 31/07/2024 |
| 8 | 28/06/2024 | 31/07/2024 | 30/08/2024 |
| 9 | 31/07/2024 | 30/08/2024 | 30/09/2024 |
| 0 | 30/08/2024 | 30/09/2024 | 31/10/2024 |
Aliquotas do IPVA 2024 AC
A taxa do IPVA 2024 varia de acordo com o tipo de veículo:
- Carros de passeio: 2,00% do valor venal.
- Caminhonetes e utilitários: 1,00%.
- Motocicletas: 1,00%.
- Caminhões: 1,00%.
Essas taxas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, que pode ser consultado no site do Detran AC.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que pode ser consultado através do número do RENAVAM no site do Detran AC.
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode resultar em multas e juros, além de impedir a realização do licenciamento anual do veículo.
Isenção de IPVA 2024 para Veículos Antigos
Veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA em Acre. Esta medida beneficia proprietários de veículos antigos, reconhecendo o valor histórico e a menor depreciação destes veículos.
Pessoas com algumas enfermidades e com deficiência também tem direito a isenção. Confira quem pode solicitar isenção de IPVA.
Os recursos arrecadados com o IPVA são fundamentais para o desenvolvimento do estado, sendo divididos entre o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%), o município (40%) e o governo estadual (40%)
Fique atento aos prazos e contribua para o desenvolvimento do Acre. Compartilhe sua opinião sobre o IPVA 2024 nos comentários.
